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18 de Dezembro de 2017

Quem pode receber o salário maternidade?

Entenda os requisitos para o recebimento desse benefício.

Dionei Geraldo, Auxiliar de Serviços Jurídicos
Publicado por Dionei Geraldo
há 10 meses

Quem pode receber o salrio maternidade


Não são raras as dúvidas sobre o salário-maternidade, de forma que, muitas vezes, pessoas que têm direito ao benefício acabam não o recebendo simplesmente por desconhecerem seus direitos. Portanto, o objetivo desta publicação é de forma simples, tentar esclarecer um pouco mais sobre tal benefício.

O salário-maternidade tem previsão legal no art. 71 da Lei 8.213/91, que assim dispõe:


Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.


Conforme previsto no artigo acima citado, para fazer jus a tal benefício a pessoa precisa ser segurada da previdência social, ou seja, precisa estar contribuindo com a previdência, estar no chamado "período de graça", em que se mantém a qualidade de segurado mesmo após a cessação das contribuições, ou estar no exercício do labor rural, o que lhe garante a qualidade de segurado especial, sendo dispensada a contribuição pecuniária com o INSS.

Cumpre ressaltar ainda que com a alteração trazida pela Lei 12.873/2013, que acrescentou o art. 71-A à Lei 8.213/91, o benefício passou a ser devido também no caso de adoção, igualmente pelo período de 120 dias. Vejamos tal dispositivo na íntegra:

Art. 71-A. Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

Veja que a nova regra também traz a possibilidade do homem receber tal benefício, eis que sua redação é clara ao afirmar "ao segurado ou segurada da previdência social...".

Então, por exemplo, se em um casal adotar uma criança, e somente o marido for segurado da previdência social, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.

Ainda, havendo a morte de um dos cônjuges durante o período de recebimento do benefício, a legislação previdenciária passou a admitir a transferência do pagamento para o outro cônjuge, no entanto, neste caso, é indispensável que ele (a) também seja segurado da previdência social.

No tocante ao período de carência, ou seja, quantidade mínima de contribuições para que possa ter direito ao benefício, segundo a disposição contida no art. 29 da Lei 8.213/91 faz-se necessário que a contribuinte tenha recolhido, no mínimo, 10 contribuições mensais, ou seja, deve estar contribuindo com a previdência por no mínimo 10 meses.

Não podendo se esquecer que, aos segurados especiais, previstos no inciso VII do art. 11 da lei previdenciária (trabalhadores rurais), basta a comprovação de exercício de atividade rural, pelo período de 12 meses, ainda que descontínuos, no período imediatamente anterior ao início do benefício.

O benefício será pago no valor da remuneração integral para o empregado e no valor do salário mínimo para os segurados especiais.

É isso pessoal. Espero ter ajudado, caso hajam dúvidas com relação ao tema, façam as perguntas nos comentários que, na medida do possível, vou tentando responder.

Caso queiram ler meus demais artigos, cliquem aqui.

7 Comentários

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Dr. Dionei, boa tarde.

Parabéns pelo ótimo artigo; conciso, objetivo, respondeu adequadamente à pergunta do título. Certamente será de grande valia a várias pessoas que, de fato, não têm conhecimento do direito que possuem à prestação.

Peço sua licença, contudo, para acrescentar algumas informações que me parecem relevantes:

1. Não é totalmente verdade que o (a) trabalhador (a) precisa estar contribuindo para ter direito ao benefício. O que é inafastável é a exigência de estar na qualidade de segurado. E o art. 15 da Lei 8.213 nos apresenta várias hipóteses em que a qualidade de segurado é mantida independentemente de contribuições. Se uma empregada foi demitida há 11 meses e hoje nasceu seu bebê, ela não está contribuindo, mas terá direito ao benefício.

2. A carência do benefício é, de fato, de 10 contribuições, mas APENAS PARA DUAS CATEGORIAS de segurado: contribuinte individual e segurado facultativo; a segurada especial deve comprovar 10 (e não 12) meses de efetivo exercício de atividade rural nos meses anteriores ao parto - a contradição visível entre o art. 25, III e o art. 39, parágrafo único da Lei 8.213 foi devidamente esclarecida pelo art. 346 da IN 77/2015. Vale ainda destacar que para os segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso este benefício é concedido independentemente de carência (Lei 8.213, art. 25, III e art. 26, VI).

3. Para o trabalhador avulso o benefício também corresponde ao valor de sua remuneração integral; para o doméstico, corresponde ao valor de seu último salário-de-contribuição.

Espero ter colaborado de alguma forma. Tenha uma ótima tarde. continuar lendo

Muito bem colocado Dr. Cassius. continuar lendo

Se o segurado completar os 10 meses de contribuição após o nascimento da criança, faz jus ao benefício? continuar lendo

Aline, se for trabalhador urbano, em tese, não. continuar lendo

Se a mulher recebeu seguro desemprego até dezembro ou janeiro, e agora está gravida, ela precisa começar a recolher o quanto antes para poder receber o auxilio maternidade?

Ou pelo fato de ela estar no seguro desemprego ela não precisa recolher pq permanece como segurada por 2 anos. continuar lendo

Juliane, caso ela tenha cumprido o período de carência antes de sair do emprego (já tiver contribuído no mínimo 10 meses), seguindo o que dispõe o art. 15, inciso II da Lei 8.213/91, ela mantém a qualidade de segurada por 12 meses.

então, por exemplo, caso ela saia do emprego em janeiro/2015, ela,em tese, faz jus ao benefício até janeiro de 2016.

Só lembrando que esse período de graça de 12 meses pode chegar a 24 meses, nas hipóteses do § 1° e 2° do art. 15 da referida lei. continuar lendo

Minha esposa esta trabalhando de carteira assinada, e eu sou autônomo , o salário maternidade poderá ser recebido pelos dois ou so um terá direito? continuar lendo